Acesso ao Ensino Superior para Estudantes Internacionais: Licenciaturas (Graduação)

8 Agosto 2019

O acesso ao Ensino Superior para estudantes brasileiros sem cidadania europeia nem ligações familiares portuguesas (ver abaixo) faz-se através do Concurso Especial para Estudantes Internacionais.

Para poder concorrer, os candidatos têm de, cumulativamente:

Não ter nacionalidade portuguesa, excetuando:

  • Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
  • Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade
  • Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
  • Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais
  • Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais

Serem titulares de:

  • Qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido (no caso dos estudantes brasileiros, o ENEM) ou
  • Diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

O ENEM é a chave para os brasileiros estudarem em Portugal

Atualmente, 35 estabelecimentos de ensino superior aceitam o exame; entre as excepções estão os cursos de Medicina e Medicina Dentária.

Os estudantes que ingressem no ensino superior com os requisitos acima mencionados mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreverem inicialmente ou para que transitem, a não ser que seja adquirida a nacionalidade portuguesa (ou de outro estado-membro).

Depois de reunidas as condições acima, a candidatura é feita diretamente na Instituição de Ensino Superior, de forma online, onde o estudante pretende ingressar, de acordo com regulamento próprio.

As fases de candidatura é fixado anualmente pela IES, com uma antecedência não inferior a três meses em relação à data de início (setembro). Esta informação é divulgada na página da instituição, pelo que deves estar atento. Podes também perguntar por mail quando vão abrir as candidaturas.

Familiares de portugueses

Para que não haja dúvidas sobre os conceitos acima referios, entende-se por familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade:

  • O cônjuge de um cidadão da União;
  • O parceiro com quem um cidadão da União vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União mantém uma relação permanente devidamente certificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;
  • O descendente directo com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na acepção da subalínea anterior;
  • O ascendente directo que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro, como já mencionado acima.